Você (“Contratante”), ao solicitar ou utilizar o Serviço Detetive Lupa Pro por meio do WhatsApp ou outros canais de comunicação indicados, concorda com os presentes Termos de Uso, em todo o seu conteúdo, e consente com o uso de seus Dados Pessoais, cujo tratamento é detalhado na Política de Segurança da Informação, Cibernética e Proteção de Dados (LGPD) (a “Política de Privacidade”), disponível no endereço de sítio eletrônico (link):

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Política de Segurança da Informação, Cibernética e Proteção de Dados (LGPD) ou "Política de Privacidade"
Detetive Lupa Pro e Contratante são denominadas, em conjunto, “Partes” e, individualmente, “Parte”.

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1. Recursos Oferecidos pelo Serviço Detetive Lupa Pro.

1.1. O Serviço Detetive Lupa Pro consiste na prestação de serviços investigativos personalizados, realizados por detetives profissionais, que coletam, analisam e repassam informações sobre pessoas físicas, jurídicas, veículos ou empresas, mediante solicitação do Contratante por meio do WhatsApp ou outros canais designados. As informações são fornecidas com base em dados públicos coletados de fontes como o google e redes sociais, sendo repassadas ao Contratante de forma clara e confidencial (“Serviço Detetive Lupa Pro” ou “Serviço”). Estes Termos de Uso se aplicam ao Serviço e a todas as demais soluções oferecidas pela Detetive Lupa Pro.

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2. Escopo do Serviço.

2.1. Prestação do Serviço. A Detetive Lupa Pro oferece ao Contratante o acesso ao Serviço mediante solicitação formal por WhatsApp ou canal indicado, sujeita a condições específicas e ao pagamento do valor aplicável, conforme acordado previamente. O Serviço é prestado por prazo determinado, conforme a natureza da solicitação, e pode ser renovado mediante novo acordo. É vedado ao Contratante utilizar as informações obtidas para finalidades que:

(i) violem a legislação aplicável em vigor; (ii) configurem práticas ilícitas; (iii) incitem a prática de discriminação; e (iv) constituam publicidade enganosa não solicitada ou ilegal.

2.1.1. A Detetive Lupa Pro não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos ou incidentais ou lucros cessantes, resultantes do mau uso ou da inabilidade de uso, pelo Contratante, das informações fornecidas pelo Serviço e/ou dos serviços de suporte relacionados.

2.1.2. O Serviço permanecerá ativo durante o período de vigência do acordo específico, sendo revogado caso o Contratante deixe de interagir por período superior a 1 (um) ano, contados do último contato, hipótese em que os Dados Pessoais da Contratante, incluindo registros de comunicação, poderão ser eliminados dos sistemas da Detetive Lupa Pro.

2.2. Limitações do Serviço. Para fins destes Termos de Uso, o Contratante adquire somente o direito de receber as informações fornecidas pelo Serviço e não adquire quaisquer direitos de titularidade (i) sobre as metodologias ou fontes de dados utilizadas pela Detetive Lupa Pro; ou (ii) sobre as informações repassadas. A Detetive Lupa Pro deterá, a todo o tempo, todos os direitos, títulos e interesses relativos às metodologias e resultados do Serviço. Exceto pelos direitos de uso aqui expressamente previstos, estes Termos de Uso não concedem qualquer licença adicional, implícita ou explícita, direito ou interesse nas informações ou nos métodos da Detetive Lupa Pro. A Detetive Lupa Pro reserva a si todos os direitos não expressamente concedidos ao Contratante.

2.3. Comunicação. O Serviço será prestado remotamente por meio do WhatsApp ou outros canais indicados, sendo a responsabilidade pela manutenção da comunicação (como acesso à internet e dispositivo) exclusiva do Contratante.

2.4. Acesso e Sigilo. As informações serão repassadas ao Contratante por meio de Credenciais (número de WhatsApp ou canal designado) fornecidas pelo Contratante. Este se responsabiliza pelo uso, guarda e sigilo dessas Credenciais, garantindo à Detetive Lupa Pro que não as compartilhará com terceiros. É dever da Contratante comunicar à Detetive Lupa Pro, por escrito, qualquer perda, extravio ou exposição indevida das Credenciais. A Detetive Lupa Pro não será responsável por acessos ou usos indevidos por terceiros com Credenciais válidas.

2.5. Atualizações. A Detetive Lupa Pro poderá, a seu critério, atualizar as metodologias e fontes de dados utilizadas no Serviço, visando aprimoramento, desde que comunicado ao Contratante, quando aplicável.

2.6. Condições Gerais. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações estabelecidos pela legislação aplicável, a Contratante concorda que:

i. é de sua responsabilidade manter seguro o dispositivo usado para acessar o Serviço, utilizando ferramentas como antivírus e firewall, e assegurar conexão à internet; e

ii. utilizará o Serviço sempre com boa-fé, nos termos da legislação e das orientações da Detetive Lupa Pro. Caso seja constatado uso indevido, a Detetive Lupa Pro poderá cessar o Serviço, excluindo os Dados Pessoais da Contratante.

Os dados relacionados ao uso do Serviço pela Contratante poderão ser coletados e retidos pela Detetive Lupa Pro pelo prazo necessário ao (a) cumprimento das obrigações legais e regulatórias; e (b) atendimento dos interesses legítimos da Detetive Lupa Pro ou de terceiros, incluindo defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

1. Restrições do Serviço.

3.1. Limitações de Uso. A utilização das informações fornecidas pelo Serviço Detetive Lupa Pro é limitada a fins consultivos pessoais e não poderá ser transferida a terceiros, empresas coligadas ou qualquer outra entidade, salvo autorização expressa por escrito da Detetive Lupa Pro. O uso deve estar em conformidade com o Contrato e a legislação vigente.

3.2. Cumprimento da Lei. A Contratante será a única responsável por cumprir as normas aplicáveis à utilização das informações fornecidas, comprometendo-se a usá-las apenas para fins lícitos. Será responsável por danos causados à Detetive Lupa Pro ou terceiros em caso de descumprimento.

3.3. Princípios Constitucionais. A Contratante se compromete a respeitar princípios constitucionais, como evitar discriminação, garantir liberdades civis, respeitar a intimidade, e combater a corrupção, aplicando esses valores em suas ações com base nas informações recebidas.

3.4. Limitação de Uso de Dados. As informações fornecidas pela Detetive Lupa Pro são obtidas de fontes públicas e autorizadas, sendo vedado ao Contratante copiá-las, divulgá-las, reproduzi-las, modificá-las ou usá-las para finalidades diversas das previstas nestes Termos, como criar bancos de dados concorrentes, sem consentimento prévio da Detetive Lupa Pro. O uso é restrito a consultas pessoais e pesquisas privadas.

3.5. Limitação de Transferência. A Contratante não poderá ceder, sublicenciar ou compartilhar os resultados do Serviço com terceiros, sendo o acesso e uso exclusivos.

1. Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Definições. Para efeitos desta cláusula, as definições abaixo terão os seguintes significados:

i. Anonimização: processo técnico que resulte na não-identificação do titular do Dado Pessoal. ii. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. iii. Dados Pessoais Sensíveis: dados como origem racial, convicção religiosa, saúde, entre outros, quando vinculados a um indivíduo. iv. Incidente: Tratamento não autorizado de Dados Pessoais. v. Pseudonimização: processo que dificulta, mas não impede, a identificação do titular. vi. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais. vii. Tratamento: qualquer operação com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento ou transmissão.

4.2. Tratamento. As Partes se obrigam a cumprir a legislação brasileira de proteção de dados, responsabilizando-se por uso indevido. A Contratante é considerada controladora dos Dados Pessoais tratados a partir do Serviço, definindo finalidades, enquanto a Detetive Lupa Pro atua como operadora, seguindo instruções da Contratante. A Detetive Lupa Pro é controladora dos dados que coleta e fornece.

4.3. Dados fornecidos pelo Serviço. As informações são obtidas de bases públicas e parceiros autorizados, seguindo a Política de Tratamento de Dados da Detetive Lupa Pro. A Detetive Lupa Pro não controla o conteúdo dessas fontes, eximindo-se de responsabilidade por veracidade, precisão ou completude.

4.4. Finalidade. A Contratante só poderá usar as informações para consultas pessoais e pesquisas privadas, conforme as leis de privacidade.

4.4.1. Qualquer uso além dos permitidos é proibido e de responsabilidade exclusiva da Contratante, vedando-se cópia ou compartilhamento, salvo para obrigações legais.

4.5. Utilização dos Dados. A Contratante garante não usar as informações para constranger ou discriminar terceiros, sendo a única responsável por suas decisões baseadas nelas, isentando a Detetive Lupa Pro de qualquer responsabilidade.

4.6. Base Legal. Todo Tratamento será baseado em lei válida, com a Contratante responsável por danos decorrentes de declarações falsas.

4.6.1. Para menores, o tratamento será no melhor interesse, com consentimento de pais para crianças, conforme a lei.

4.7. Transparência. A Contratante deve informar os Titulares sobre o uso dos dados, finalidades e direitos, se aplicável.

4.8. Segurança. As Partes adotarão medidas para proteger os Dados Pessoais, notificando-se mutuamente em caso de incidentes.

4.9. Exclusão. Após o fim do Serviço ou solicitação, os Dados Pessoais serão eliminados, salvo base legal para retenção.

1. Responsabilidade.

5.1. O Serviço é uma obrigação de meio, sem garantia de resultados, eximindo a Detetive Lupa Pro de danos por uso inadequado.

5.2. A Detetive Lupa Pro não responde por danos por uso ilegal, não conformidade ou combinação com outros serviços.

5.3. A Contratante indenizará a Detetive Lupa Pro por prejuízos causados por descumprimento.

1. Propriedade Intelectual.

6.1. As metodologias e informações da Detetive Lupa Pro são de sua titularidade exclusiva, sem cessão ao Contratante.

6.2. É vedado copiar, compartilhar ou modificar as informações recebidas.

1. Disposições Gerais.

7.1. Estes Termos são o acordo completo, podendo ser alterados pela Detetive Lupa Pro, com aceitação implícita pelo uso continuado.

7.2. Contato: dúvidas podem ser enviadas a detetivelupapro@gmail.com.